5012296-05.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 19:54

Prejudicado o recurso

16/02/2023, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

16/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

15/02/2023, 14:18

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 21:55