5003183-47.2022.4.02.5102

Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

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Partes do Processo

J.L.BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-08

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 100481•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

18/07/2023, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/06/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 13:13

Determinada a intimação

01/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2023, 18:19

Juntada de Petição

13/05/2023, 00:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:18

PETIÇÃO

•26/08/2022, 14:53

SENTENÇA

•25/08/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 12:55