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5023373-77.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SUBTEC SERVICOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA
OAB/RJ 187840•Representa: PASSIVO
EDUARDO LEITE LOPES
OAB/RJ 199391•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
04/09/2023, 23:59Juntada de Petição
28/08/2023, 20:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/08/2023, 13:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2023, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023, 17:25Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/08/2023, 17:12Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/08/2023, 17:12Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2023, 11:20Juntada de certidão
08/08/2023, 14:05Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
08/08/2023, 08:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/08/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2023, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2023, 17:33
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 13:34
EXTRATO DE ATA
•20/06/2023, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2023, 05:02
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:59
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2022, 12:35