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5003351-83.2021.4.02.5102
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 16.309,34
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A
CNPJ 30.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES
OAB/SP 261909•Representa: PASSIVO
ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA
OAB/SP 440743•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 70
01/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 68
04/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 70
13/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2023, 09:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2023, 09:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2023, 09:45Juntada de Petição
04/10/2023, 15:50Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 69
03/10/2023, 18:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/10/2023, 18:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/10/2023, 18:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/10/2023, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 15:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2023, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2023, 11:23
ACÓRDÃO
•30/06/2023, 07:54
EXTRATO DE ATA
•29/06/2023, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2023, 04:43
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 09:25
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13