0151676-70.2017.4.02.5120

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

OCTAGON ESPORTES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 117657•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2022, 18:25

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:09

Conheço do agravo de OCTAGON ESPORTES LTDA para dar provimento ao Recurso Especial a fim de cassar o acórdão regional recorrido para que o Tribunal de origem proceda ao rejulgamento da apelação em conformidade com a jurisprudência desta Corte acima mencionada.

19/02/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

19/02/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/07/2021, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/07/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

13/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2021, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2021, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2022, 23:10

•28/04/2021, 15:22

•28/04/2021, 15:21

•28/04/2021, 15:19

•28/04/2021, 15:18