5092571-66.2019.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

25/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2023, 22:48

Juntada de Petição

28/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2023, 23:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/03/2023, 23:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 16:53

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 23:57

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 13:15

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 12:23

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 19:07