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5030346-48.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FIMAG FABRICA ITALIANA DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI
CNPJ 31.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SANDRA MILANEZ GRECHI
OAB/ES 005834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/07/2023, 12:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
10/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023, 16:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 09:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 09:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 09:24Recurso Extraordinário sobrestado
30/05/2023, 19:23Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/05/2023, 19:23Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:37Juntada de certidão
13/04/2023, 10:10Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/04/2023, 20:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2023, 18:35Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•30/05/2023, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 14:13
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 19:40
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2022, 12:30
ACÓRDÃO
•19/09/2022, 08:40
EXTRATO DE ATA
•14/09/2022, 17:47