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5013344-96.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 10
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GILFABIO CRUZ DE OLIVEIRA
CPF 088.***.***-03
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO PLAZZA VIANNA JUNIOR
OAB/ES 029917•Representa: PASSIVO
LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO
OAB/ES 031310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/01/2024, 15:12Transitado em Julgado - Data: 10/01/2024
10/01/2024, 15:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/12/2023, 01:01Juntada de Petição
30/11/2023, 09:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/11/2023, 08:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
26/11/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/11/2023, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/11/2023, 10:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023, 17:38Negado seguimento a Recurso Especial
16/11/2023, 16:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/11/2023, 16:30Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/06/2023, 11:07Juntada de certidão
19/06/2023, 17:11Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/11/2023, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2023, 12:21
ACÓRDÃO
•23/05/2023, 21:13
EXTRATO DE ATA
•12/05/2023, 15:48
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 14:20
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 12:15
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2022, 12:33