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5057611-16.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
(Extinto)Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MEDVITALIS SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-12
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MARCELLO FERNANDES LEAL
OAB/RJ 158193•Representa: ATIVO
JUSUVENNE LUIS ZANINI
OAB/RJ 130686•Representa: ATIVO
LEANDRO SCHUCH SILVEIRA
OAB/RJ 112265•Representa: ATIVO
RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA
OAB/RJ 210318•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5057611-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/02/2023, 00:00Juntada de Petição
19/10/2022, 12:14Juntada de Petição
31/05/2022, 12:06Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
01/11/2021, 10:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/10/2021, 15:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/10/2021, 16:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2021, 20:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/10/2021, 20:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021, 21:40Determinada a intimação
26/10/2021, 21:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2021, 21:39Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021, 19:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/10/2021, 01:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2021, 13:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/09/2021, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2021, 21:39
SENTENÇA
•20/09/2021, 12:51
SENTENÇA
•20/08/2021, 17:08
SENTENÇA
•13/07/2021, 22:11
SENTENÇA
•02/07/2021, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2021, 20:14