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5095033-25.2021.4.02.5101
Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.935.105,91
Orgao julgador
GABINETE 11
Partes do Processo
WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ 42.***.***.0001-61
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FELIPE SANTOS COSTA
OAB/RJ 156380•Representa: ATIVO
LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
OAB/RJ 098995•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
23/11/2023, 09:26Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023
23/11/2023, 09:25Juntada de certidão
23/11/2023, 09:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/11/2023, 18:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/11/2023, 16:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/11/2023, 12:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/11/2023, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/11/2023, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 11:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 11:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 11:03Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/11/2023, 12:13Documentos
ACÓRDÃO
•01/11/2023, 12:13
EXTRATO DE ATA
•31/10/2023, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2023, 19:32
CONTRARRAZÕES
•21/03/2023, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 12:35
ACÓRDÃO
•04/03/2023, 07:13
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2021, 19:38