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5007319-58.2020.4.02.5102
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FONTE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ 07.***.***.0001-08
FONTE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ 07.***.***.0002-99
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
VINICIUS LIMA MENDES DA CUNHA
OAB/RJ 208810•Representa: ATIVO
TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA
OAB/RJ 208392•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2023, 14:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
01/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/05/2023, 13:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/05/2023, 13:09Juntada de Petição
23/05/2023, 19:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 13:48Recurso Extraordinário sobrestado
22/05/2023, 13:35Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/05/2023, 13:35Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:34Juntada de certidão
04/04/2023, 15:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2023, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 18:23
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 19:46
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 16:35
ACÓRDÃO
•04/07/2022, 13:50
EXTRATO DE ATA
•30/06/2022, 20:21