5003534-85.2020.4.02.5006

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 90.069,16

Orgao julgador

GABINETE 03

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCELINO SANTOS VIEIRA

CPF 355.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

30/04/2025, 13:20

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2024, 16:30

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

14/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/11/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/08/2023, 10:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 17:14

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:44