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5010870-24.2021.4.02.5001
Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PINTO DE OLIVEIRA NETO
CPF 742.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
02/02/2024, 13:07Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
02/02/2024, 13:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2023, 09:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/11/2023, 09:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 16:25Decisão interlocutória
28/11/2023, 16:02Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/11/2023, 16:02Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/11/2023, 11:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/11/2023, 18:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/11/2023, 18:18Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 19:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/11/2023, 19:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2023, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2023, 19:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/10/2023, 17:25
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•28/04/2023, 11:18
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•28/04/2023, 11:18
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•28/04/2023, 11:18
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•28/04/2023, 11:18
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:14
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 14:15
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 13:31