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5082090-10.2020.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CONSET ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.
CNPJ 02.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS MAGNI VERCOZA
OAB/RJ 132190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/07/2023, 10:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2023, 18:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2023, 18:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2023, 13:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2023, 13:00Juntada de Petição
25/05/2023, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 09:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 09:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 09:11Recurso Extraordinário sobrestado
23/05/2023, 22:18Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/05/2023, 22:18Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:42Juntada de certidão
19/04/2023, 13:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2023, 22:18
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2023, 17:58
ANEXO
•20/03/2023, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 11:59
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 08:33
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2022, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2022, 12:42
ACÓRDÃO
•21/07/2022, 15:33
EXTRATO DE ATA
•21/07/2022, 14:56