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5035564-14.2022.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DANIEL NASCIMENTO
CPF 600.***.***-04
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO
OAB/PE 033417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
11/04/2023, 12:11Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
11/04/2023, 12:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2023, 11:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023, 12:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023, 12:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 16:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 18:12Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
16/03/2023, 18:12Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 16:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:21Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:12
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44