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5003326-73.2021.4.02.5101
Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCO ODORICI
CPF 046.***.***-25
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER
OAB/RJ 167534•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
11/03/2024, 12:48Recebidos os autos do STJ
11/03/2024, 11:17Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/01/2024, 15:02Recurso Especial Admitido
24/01/2024, 17:40Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/01/2024, 17:40Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2023, 11:11Juntada de certidão
28/06/2023, 14:10Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/06/2023, 10:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2023, 23:59Juntada de Petição
06/05/2023, 11:10Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/05/2023, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023, 13:30Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
04/05/2023, 13:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2024, 11:17
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•24/01/2024, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2023, 13:30
ACÓRDÃO
•25/03/2023, 23:48
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2022, 14:45
ACÓRDÃO
•14/03/2022, 17:49
EXTRATO DE ATA
•07/03/2022, 15:05