5005241-03.2020.4.02.5002

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.259,64

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MARIA LEAL OSORIO

CPF 020.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147•Representa: ATIVO

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

21/12/2023, 12:57

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 14:20

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

01/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2023, 11:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:18

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 19:50

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:35