5021532-72.2020.4.02.5101

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALESSANDRA ALVES PEREIRA DA SILVA

CPF 115.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA

OAB/RJ 227721•Representa: PASSIVO

JOAO BATISTA VASCONCELOS

OAB/RJ 128605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

17/04/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

17/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

16/03/2023, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

16/03/2023, 19:51

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 19:51

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:35