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5015566-74.2019.4.02.5001
Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 76.624,08
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
EDINA VARGAS OGGIONI
CPF 215.***.***-25
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME SIQUEIRA
OAB/ES 025470•Representa: PASSIVO
LAIZA SOUZA MOREIRA FERREIRA
OAB/ES 037446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/02/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 87
28/01/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 87
27/01/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2026, 18:10Indeferido o pedido
26/01/2026, 15:52Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/01/2026, 15:52Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
26/11/2025, 18:02Juntada de Petição
25/11/2025, 21:03Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023, 13:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/08/2023, 12:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/08/2023, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2026, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 16:36
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 08:18
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 13:51
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 19:51
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2022, 23:54
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2020, 15:13