0023292-58.2017.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 565.440,00

Orgao julgador

GABINETE 25

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ENZO SANTOS FERNANDES

CPF 160.***.***-85

Reu

MARCELA COSTA SANTOS

CPF 129.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

06/02/2024, 15:35

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/09/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:16

Recurso Especial Admitido

06/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/09/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 12:30