5007811-25.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUCAS FERREIRA ANDRADE

CPF 211.***.***-73

Autor

ALINE FERREIRA DE ARAUJO

CPF 136.***.***-85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ALVES TAVARES

OAB/RJ 214829•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

26/05/2023, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

16/03/2023, 19:51

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:26

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 19:51

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:46