5002838-84.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO SANTANA DA SILVA

CPF 070.***.***-77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE SANTANA DOS SANTOS

OAB/RJ 162541•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

27/04/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

27/04/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

16/03/2023, 19:50

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 01:01

Documentos

PETIÇÃO

•25/04/2023, 21:17

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 19:50

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:47