5001837-29.2020.4.02.5006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 239.697,46

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

MAURI CESAR PEREIRA MAGACHO

CPF 423.***.***-04

Autor

REGINA MARIA DE SOUZA ABRAO

CPF 656.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA

OAB/ES 006803•Representa: ATIVO

VANESSA DE FREITAS LOPES

OAB/ES 017592•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/07/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008537-62.2023.4.02.9388/TRF (REGINA MARIA DE SOUZA ABRAO)

25/07/2025, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024151-33.2023.4.02.9445/TRF (JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA)

30/11/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2023, 09:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:28

PETIÇÃO

•05/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:15

SENTENÇA

•29/09/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 21:10

SENTENÇA

•01/07/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 22:41

SENTENÇA

•15/12/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2020, 14:33