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5043212-16.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DORA LUCIA VIEIRA COUTINHO
CPF 465.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
20/03/2023, 14:40Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023
20/03/2023, 14:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/03/2023, 10:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2023, 10:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2023, 16:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2023, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 15:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 15:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:57Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:57Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 18:04Juntado(a)
06/03/2023, 10:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:19Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:57
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:04
DECISÃO STJ/STF
•06/12/2022, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2021, 08:44