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5003647-93.2021.4.02.5106
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 88.619,73
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
RENATO DA SILVA QUERENTE
CPF 198.***.***-25
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE DOS SANTOS DA CRUZ
OAB/RJ 214855•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
04/12/2024, 16:01Recebidos os autos do STJ
03/12/2024, 20:29Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003647932021402510620240819155744
19/08/2024, 15:57Recurso Especial Admitido
19/08/2024, 14:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/08/2024, 14:59Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/08/2024, 18:28Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
15/08/2024, 15:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2024, 18:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/08/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2024, 17:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2024, 17:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2024, 09:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2024, 09:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 11:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2024, 20:29
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/08/2024, 14:59
ACÓRDÃO
•30/07/2024, 16:38
EXTRATO DE ATA
•23/07/2024, 17:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•21/11/2023, 12:27
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:56
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:04
ACÓRDÃO
•21/10/2022, 17:56
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 16:39