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5000918-28.2022.4.02.9999
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Partes do Processo
MARCIA CARLA ROIFE
CPF 020.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RODRIGO ESTEVES REZENDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
25/05/2023, 15:43Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
25/05/2023, 15:42Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
22/05/2023, 16:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 12:15Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
24/04/2023, 10:30Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
04/04/2023, 12:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2023, 09:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2023, 09:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023, 13:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023, 16:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 10:30
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 09:03
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 10:26
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2022, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2022, 15:10
SENTENÇA
•24/05/2022, 15:08