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5003551-24.2020.4.02.5006
Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 91.278,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
NICE DE OLIVEIRA LANA
CPF 027.***.***-98
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL GOMES MONTEIRO
OAB/MG 149517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
23/05/2023, 15:54Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023
23/05/2023, 15:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:52Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 18:14Juntado(a)
07/03/2023, 11:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:33Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 374
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:14