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5010646-97.2019.4.02.5117
Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 73.944,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MILTON JOSE DA SILVA
CPF 372.***.***-91
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON WILLIANS ALBUQUERQUE VIEIRA DA SILVA
OAB/RJ 204203•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023, 13:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/08/2023, 12:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/08/2023, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:13Recurso Extraordinário sobrestado
18/08/2023, 16:36Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/08/2023, 16:36Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
18/08/2023, 13:19Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/08/2023, 11:14Juntada de certidão
17/08/2023, 17:48Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
16/08/2023, 12:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 16:36
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 18:04
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 19:48
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2021, 11:16
ACÓRDÃO
•29/04/2021, 17:17