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5001465-03.2022.4.02.5106
Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ANA LUCIA MARIA DE MATTOS DA SILVA
CPF 157.***.***-40
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM PETROPOLIS
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO
OAB/RJ 142232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
19/05/2023, 13:42Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
19/05/2023, 13:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 18:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 18:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:51Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:51Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 18:34Juntado(a)
01/03/2023, 15:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:36Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 436
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:51
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:34