5039221-61.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

YAGO FERNANDES SANTIAGO

CPF 194.***.***-20

Autor

ANA BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 153.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CARVALHO CAETANO

OAB/RJ 206913•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

23/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023

23/05/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 08:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

17/03/2023, 08:57

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 18:49

Juntado(a)

01/03/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 08:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 18:49