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5001638-28.2021.4.02.5117
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 126.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
CARLOS LUCIANO DA SILVA TOFFANO
CPF 678.***.***-68
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATALIE BARBOSA NEVES
OAB/RJ 169272•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
22/05/2023, 15:56Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023
22/05/2023, 15:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 11:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:00Sentença confirmada - por unanimidade
17/03/2023, 15:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:36Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 559
13/02/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
07/02/2023, 11:51Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2022, 19:21