5003680-41.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

ROBERTO MALVAR OUTERELO

CPF 226.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:10

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:29

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

11/08/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 12:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:14