5009195-80.2022.4.02.5101

Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0009-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 071639•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO AKIRA OMOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

23/05/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

23/05/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2024, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:16

Recebidos os autos do STF

23/04/2024, 11:53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2024, 13:17

DESPACHO

•23/04/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:03

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 03:15