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5011677-75.2021.4.02.5120

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu
Partes do Processo
CREUZA CAMPOS MOREIRA
CPF 117.***.***-06
Autor
CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUACU
Reu
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 16:40

Juntada de Petição

12/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

30/05/2023, 14:06

Determinada a intimação

30/05/2023, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

29/05/2023, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
30/05/2023, 14:06
TRASLADO DE PEÇAS
29/05/2023, 16:27
SENTENÇA
10/10/2021, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
12/08/2021, 13:58