0526519-73.2006.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.571.555,58

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

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Partes do Processo

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0033-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

28/05/2025, 13:51

Recebidos os autos do STJ

28/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 23:16

Recurso Especial Admitido

18/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/05/2023, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

18/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/03/2023, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2023, 22:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:00

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:00

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:00

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 20:02

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 22:40