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0106416-92.2015.4.02.5005
Agravo Em Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO WALTER ARREBOLA
CPF 113.***.***-20
CRISTINA ARREBOLA
CPF 073.***.***-43
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
CRISTINA ARREBOLA
OAB/ES 014046•Representa: ATIVO
JOAO WALTER ARREBOLA
OAB/ES 004020•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/05/2020
27/05/2020, 08:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2020
29/04/2020, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2020, 17:47Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2020
27/04/2020, 18:52Não conhecido o recurso de JOAO WALTER ARREBOLA e CRISTINA ARREBOLA
27/04/2020, 18:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/04/2020, 13:09Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/04/2020, 13:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/03/2020, 18:54Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/04/2020, 18:52