5134217-85.2021.4.02.5101

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.304,72

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

CONDOMINIO CENTRAL DE CERTIDOES

CNPJ 02.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041•Representa: ATIVO

SERGIO MANDELBLATT

OAB/RJ 078509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

01/07/2025, 11:32

Recebidos os autos do STF

01/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 12:36

Recurso Extraordinário admitido

07/03/2024, 12:36

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/02/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2025, 11:12

AGRAVO

•01/07/2025, 11:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2025, 11:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2025, 11:12

AGRAVO

•01/07/2025, 11:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/07/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 11:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/07/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:36

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 23:58

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:08