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5004415-97.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 12.792,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
VITOR INACIO QUINTINO COSTA
CPF 166.***.***-48
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
08/08/2024, 13:28Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
08/08/2024, 13:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024, 13:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
04/07/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024, 13:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024, 11:39Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
21/06/2024, 22:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024, 22:45Sentença confirmada - por unanimidade
21/06/2024, 17:09Juntada de certidão
03/06/2024, 15:08Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024, 16:58Documentos
ACÓRDÃO
•21/06/2024, 22:45
EXTRATO DE ATA
•21/06/2024, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 14:32