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5050209-44.2022.4.02.5101

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 37.144,88
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
NANCIARA ALVES DE ALMEIDA
CPF 047.***.***-01
Autor
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
CNPJ 26.***.***.0001-16
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
ERALDO LACERDA JUNIOR
OAB/RJ 170894•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00<br>Sequencial: 17<br>

15/05/2026, 17:16

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b>

04/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 16:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 17

30/04/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

23/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/02/2026, 06:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

26/02/2026, 18:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

26/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

04/09/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/09/2025, 15:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2026, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2025, 15:25
ACÓRDÃO
•13/08/2025, 20:07
EXTRATO DE ATA
•05/08/2025, 07:11
ACÓRDÃO
•02/08/2023, 21:35
EXTRATO DE ATA
•05/07/2023, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2023, 20:17