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5001746-70.2019.4.02.5103

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.434,55
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
Autor
PAULO SERGIO MACIEL GONCALVES
CPF 096.***.***-21
Reu
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

23/05/2023, 19:43

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntado(a)

28/02/2023, 18:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 201

13/02/2023, 17:23
Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 19:08
EXTRATO DE ATA
•13/03/2023, 17:48
ACÓRDÃO
•03/06/2022, 20:47
EXTRATO DE ATA
•27/05/2022, 17:32