0017012-04.2013.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.265.373,67

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

YAN DUTRA MOLINA

OAB/RJ 099350•Representa: ATIVO

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/10/2023, 10:45

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 21:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/10/2023, 21:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 01:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•17/03/2022, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•17/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/08/2021, 09:40