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5012913-62.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
Autor
VIVIAN FERNANDA FREIRE SOARES MAGALHAES
CPF 087.***.***-86
Reu
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

28/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2023, 15:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00402407820184025118/RJ

27/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2023, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2023, 12:07

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

25/03/2023, 12:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

24/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:06
Documentos
ACÓRDÃO
22/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
17/03/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
28/09/2022, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
23/09/2022, 12:21
DECISÃO STJ/STF
12/09/2022, 10:34