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0500023-15.2017.4.02.5006
Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 37.500,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALEXANDRE CAETANO DE ALMEIDA
CPF 060.***.***-30
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
MARCIO GARCIA DOS SANTOS
OAB/ES 011225•Representa: ATIVO
ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA
OAB/ES 011301•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2023, 18:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2023, 18:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023, 12:58Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2023, 20:17Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/08/2023, 20:17Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:46Juntada de certidão
26/04/2023, 12:36Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
25/04/2023, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023, 07:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023, 07:54Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2023, 12:37Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/08/2023, 20:17
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2023, 12:37
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 11:54
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 11:40
ACÓRDÃO
•28/11/2022, 16:55
EXTRATO DE ATA
•25/11/2022, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2021, 18:38