5036050-42.2021.4.02.5001

Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ 31.***.***.0001-18

Autor

LORENA NUNES LOUREIRO CUSTODIO

CPF 110.***.***-41

Reu

PAULA DE SOUZA ZANON ALVES

CPF 099.***.***-37

Reu

SUELLEN CARLESSO OLIVEIRA

CPF 097.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

DIANNA BORGES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121•Representa: ATIVO

PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA

OAB/ES 011137•Representa: ATIVO

JOSIANE FAUSTINO PIANCA

OAB/ES 021313•Representa: ATIVO

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

06/02/2024, 14:16

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 15:40

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/07/2023, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

20/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•21/11/2022, 10:36