5009086-80.2019.4.02.5001

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.881,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GERMANO PADOVANI

CPF 732.***.***-15

Autor

SERGIO LUBIANA

CPF 891.***.***-30

Autor

ANTONIO OMENA DA SILVA

CPF 209.***.***-15

Reu

GERMANO PADOVANI

CPF 732.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ

OAB/ES 024226•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

04/02/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/01/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

21/01/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 12:59

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 15:51

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 13:07

EXTRATO DE ATA

•02/10/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:37