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5007521-13.2021.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS VILA VELHA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SERRA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5007521-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
14/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SERRA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS VILA VELHA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5007521-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
17/09/2021, 15:24Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/09/2021, 14:53Juntada de Petição
16/09/2021, 15:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/09/2021, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2021, 15:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2021, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 13:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2021, 07:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2021, 07:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2021, 14:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2021, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021, 21:23Documentos
SENTENÇA
•19/08/2021, 21:23
OUTROS
•21/05/2021, 12:11
SENTENÇA
•07/05/2021, 20:07
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2021, 16:05