0003111-32.2014.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.010.061,68

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA

CPF 405.***.***-72

Autor

MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRA

CPF 361.***.***-87

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO

CPF 600.***.***-04

Autor

LUIS FELIPE MARTINS MACHADO

CPF 098.***.***-18

Autor

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

CPF 649.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

ELIAS CARLOS DA COSTA

OAB/RJ 120122•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SANTOS RAMOS

OAB/DF 060939•Representa: ATIVO

FABIANA COLLARES SCHWARTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE PERALTA COLLARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO

OAB/MG 158993•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003111322014402510120240827123603

27/08/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 306

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:16

OUTROS

•15/04/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:47