0501634-09.2017.4.02.5101

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB RJ185642) ADVOGADO(A): PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB RJ185608) APELANTE: ADRIANA DE LOURDES ANCELMO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO DE MORAES (OAB RJ084471) APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) ADVOGADO(A): TAYNA DUARTE PEREIRA (OAB RJ201762) ADVOGADO(A): DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ (OAB RJ232953) ADVOGADO(A): DANIEL LEON BIALSKI (OAB SP125000) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR (OAB SP274839) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB SP298533) ADVOGADO(A): BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB SP358676) APELANTE: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): THAIS PEREIRA DE SOUSA (OAB DF052412) APELANTE: FLAVIO GODINHO ADVOGADO(A): CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB RJ118712) ADVOGADO(A): PRISCILA MOURA GARCIA (OAB SP339917) ADVOGADO(A): LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB SP186825) ADVOGADO(A): RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO(A): ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO(A): FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA (OAB SP246899) ADVOGADO(A): ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB SP373949) ADVOGADO(A): JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) ADVOGADO(A): RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP353029) ADVOGADO(A): DOMITILA KÖHLER (OAB SP207669) ADVOGADO(A): KEVIN MICHAEL ALTIT (OAB RJ062437) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (OAB SP234073) ADVOGADO(A): NARA SILVA DE ALMEIDA (OAB SP285764) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI (OAB RJ046151) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA APELADO: LUIZ ARTHUR ANDRADE CORREIA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET (OAB RJ099809) APELADO: RENATO HASSON CHEBAR ADVOGADO(A): LUCIANA DIAS MARTINS (OAB RJ166098) ADVOGADO(A): RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB PR077507) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) APELADO: MARCELO HASSON CHEBAR ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) APELADO: CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO(A): DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB RJ171898) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (OAB RJ026544) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES DA SILVA (OAB RJ190144) ADVOGADO(A): FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (OAB RJ097617) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 01 DE MARÇO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo. Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 5.4) Comporá o quorum no julgamento do processo 0004639-62.2018.4.02.5101 (item 1 da pauta de julgamentos) o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, integrante da C. 1ª Turma Especializada, e do Exmo. Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E. Corte, bem como das impossibilidades de participação na presente sessão dos Exmos. Desembargadores Federais Marcello Ferreira de Souza Granado e Flavio Oliveira Lucas, ambos integrantes da 2ª Turma Especializada; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 6.4) Gabinete 26: [email protected] e (21) 2282 -7824; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0501634-09.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 3) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER