0021581-15.2017.4.02.5002

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.821,37

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ 27.***.***.0001-37

Autor

NILTON CESAR GOMES SERAFIM

CPF 019.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141•Representa: ATIVO

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809•Representa: ATIVO

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816•Representa: ATIVO

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

01/02/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/11/2025, 02:02

Juntado(a)

07/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

07/11/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/11/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:12

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:58

SENTENÇA

•23/01/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:41

EDITAL

•07/02/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 16:07