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5003118-98.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
CNPJ 31.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
OAB/DF 036366•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2023, 11:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
03/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023, 18:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023, 18:04Juntada de Petição
25/08/2023, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 16:12Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/08/2023, 17:43Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/08/2023, 17:43Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/08/2023, 11:04Juntada de certidão
31/07/2023, 16:27Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
31/07/2023, 15:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/07/2023, 14:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2023, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2023, 08:33
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 13:34
EXTRATO DE ATA
•20/06/2023, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 10:57
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 18:06
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18